Amupe fará ato público na Assembleia Legislativa segunda-feira (09) e depois se encontra com o Governador Paulo Câmara

Por - 06/11/2015
A Associação Municipalista
de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11), das 09 às 11 horas, um
ato público na Assembleia Legislativa, para denunciar à população que se o
governo federal não buscar soluções urgentes e eficazes para conter a crise que
se alastra, impossibilitando aos municípios desenvolverem ações e políticas de
qualidade para população, a falência dos serviços públicos será a realidade nos
municípios. Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do
Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já
confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e
carros de pequeno porte. Além disso, neste dia, 110 prefeituras prometem parar
suas atividades e executar apenas os serviços essências.
O presidente da Amupe e
prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, diz que não é de hoje que os
gestores, através de suas entidades representativas, anunciam o estado de
falência em que se encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o
estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na
Constituição, a União passou a criar programas para serem executados pelos
municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do
custeio.
Patriota disse ainda que
para os municípios do Nordeste, onde há dependência quase total do FPM(Fundo de
Participação Municipal), principal mecanismo de repasse de verbas federais para
os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para a maioria das
prefeituras, em momentos de retração econômica, com as receitas públicas
apresentando comportamento frustrante, o desequilíbrio federativo traz à tona
problemas conjunturais e estruturantes extremamente graves.
O presidente da Amupe
observou que os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões
em decorrência das desonerações na arrecadação originária do FPM como o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) por exemplo e em consequência a baixa
do Imposto de Renda, outro componente do FPM.
José Patriota disse também
que em um momento de crise como a atual, em que a economia pernambucana já
apresentou uma queda de seu PIB, na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano, e
em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas
públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e
assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos. Os
municípios, responsáveis diretos por implantar a grande maioria das políticas
do SUS, são os que sentem primeiro, e com mais intensidade, os efeitos da crise
financeira e a pressão por melhorias na qualidade dos serviços.
A educação pública afirma
Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito
distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte
dos alunos pela União é de R$12,00 por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72
por dia/aluno”. Se consideramos o valor da tarifa A, menor tarifa do transporte
coletivo adotada no Recife, aluno nenhum estudaria, devido à insuficiência de
recursos”, diz ele. Em relação a merenda escolar,criada como um programa
complementar de segurança alimentar, a União repassa apenas R$0,30 (trinta
centavos) por dia/aluno. Dá para acreditar? pergunta Patriota. Hoje nem uma
pipoca se compra.
Além do mais acrescenta o
presidente da Amupe, vem o bloqueio a operações de créditos externos, tanto
para os municípios como para os governos estaduais, o que inviabiliza a
capacidade de investimentos em um momento tão difícil,e essa realidade complexa
exige que autoridades nacionais, regionais e locais trabalhem cada vez mais
unidos no compromisso comum com os seus cidadãos. Nesse contexto afirma José
Patriota”, nós prefeitos destacamos a necessidade urgente de uma pactuação
federativa para uma construção de decisões estratégicas sobre agendas comuns e
a redistribuição mais equilibrada de atribuições e partilhas de recursos entre
União, Estados e Municípios, assim como o caminho que se avista para o momento
a reedição da CPMF, desde que os municípios fiquem com parte desse tributo”,
reforçou.

AMUPE