Ampliado prazo para municípios elaborarem Planos de Saneamento Básico

Por - 11/01/2016
A Presidência da República
alterou o Decreto nº 7.217, ampliando o prazo para vigorar a exigência de Plano
Municipal de Saneamento Básico como condição para o acesso a recursos orçamentários
da União. Os municípios brasileiros terão, de agora até dezembro de 2017, para
elaborarem os seus PMSB’s ou ficarão impedidos de receber recursos do Governo
Federal para ações de saneamento básico.
Fundamentais para a saúde
ambiental das cidades, os Planos Municipais de Saneamento Básico tornaram-se o
foco de uma das ações mais importantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco. O Colegiado decidiu prestar auxílio aos municípios localizados
na bacia, financiando a elaboração de seus Planos de Saneamento Básico. Essa
medida visa fortalecer as ações de preservação e manutenção dos afluentes do
Velho Chico, minimizando as cargas de poluição lançadas nos cursos d´água e
estabelecendo medidas eficazes de revitalização do rio.
Na primeira etapa, o CBHSF
selecionou 26 municípios das quatro regiões da bacia. Foram investidos mais de
R$6 milhões provenientes da cobrança pelo uso das águas do rio. Uma vez
elaborados e aprovados pelos poderes municipais, os PMSB’s terão sua execução a
cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas.
Para o secretário-geral do
Comitê do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, o CBHSF é, atualmente, o maior
financiador de Planos de Saneamento Básico da bacia do São Francisco. “Investir
em saneamento básico é investir em melhoria da qualidade de vida da população.
E, nesse caso, também representa uma ação para preservação do rio São Francisco
porque evita o lançamento nas águas de esgotos e outros efluentes sem
tratamento” destaca Maciel.
ASCOM – Assessoria de
Comunicação do CBHSF

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