O projeto de lei nº 1749/2021, da deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB), será votado em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A confirmação veio, hoje, no Diário Oficial. A proposta, que será avaliada pela Comissão de Justiça já na próxima segunda (22), visa à aplicação de multa de até R$ 100 mil para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização contra a Covid-19 no Estado.

O valor mínimo para a punição é de R$ 10 mil, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde. A celeridade na apreciação da pauta acontece quando o estado chega a 281.331 casos confirmados de contaminação e 10.677 óbitos pela Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco já investiga denúncias de fraudes na fila de vacinação das cidades de Jupi, Sairé, São José do Egito e Recife. Outras denúncias também são investigadas pelo Ministério Público Federal.

Para que um projeto seja considerado urgente, deve contar com a anuência de pelo menos 25 deputados. Em articulação política, a Delegada Gleide obteve o apoio de 33 parlamentares, entre eles o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), o líder da bancada de oposição, Antônio Coelho (DEM), e o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB).

“É uma vitória de toda a sociedade, que não pode mais esperar. Estamos na Alepe para trabalhar pelas pessoas. O ritmo de vacinação em todo país já é abaixo do esperado pela Organização Mundial de Saúde, pela ONU. E ainda temos de lidar com pessoas capazes de desviar e roubar a medicação, prejudicando ainda mais aqueles dos grupos estabelecidos pelo protocolo”, afirma Gleide.

Blog Magno Martins