InícioAraripina em FocoAgentes de endemias de Ouricuri poderão decretar greve por tempo indeterminado

Agentes de endemias de Ouricuri poderão decretar greve por tempo indeterminado

Na quinta-feira (14/04), a
partir das 10 horas da manhã, no Auditório do SINDSEP vai acontecer uma
Assembleia com os Agentes de Endemias para tratar sobre o incentivo adicional,
conhecido por 14º salário. Este é um direito adquirido para ACSs e ACEs, porém
somente os ACSs vêm recebendo este incentivo adicional será preciso criar a lei
regulamentando este direito para os ACEs.
Também foram convidados
para esta reunião o Prefeito Cezar de Preto, a Secretária de Saúde Sra. Maria
do Carmo, o Coordenador Francisco Alberto, o Vereador Everaldo Valério e todos
os ACEs.
O Governo Federal já
depositou na conta da Prefeitura de Ouricuri os recursos, sendo para os Agentes
Comunitários de Saúde-ACSs R$ 123.708,00 e para os Agentes de Combate às
Endemias-ACEs R$ 42.588,00.
De acordo com a Portaria
GM nº. 2.031/2015, art. 5º, § 2º, o município receberá anualmente do Governo
Federal doze parcelas mensais, acrescida de uma parcela adicional, calculada
conforme o número de ACEs. Esclarecemos que o Governo Federal arca com os 12 salários
do ano e com o 14º salário (incentivo adicional), mas cabe ao município o
pagamento do 13º salário.
O SINDSEP já enviou vários
ofícios ao Governo Municipal solicitando o pagamento do 14º salário, mas não
houve nenhuma resposta até a presente data.
A Lei Federal nº.
11.350/2006 dá paridade aos ACSs e ACEs, que se enquadram numa mesma categoria
funcional, sendo o município obrigado a concessão dos mesmos benefícios. Não
pode o município pagar o incentivo adicional aos ACSs e não pagar aos ACEs, uma
vez que o dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura.
Em tempos de epidemia de
dengue, zica (microcefalia) e chicungunya, nada mais justo que incentivar esses
servidores que estão na linha de frente dessa guerra contra o mosquito aedes
aegypti.
Os ACEs vão decidir sobre
os seguintes assuntos:
– Paralisação ou Greve
Geral por tempo indeterminado dos Agentes de Combate às Endemias;

-Denúncia à Promotoria de
Justiça de Ouricuri do Poder Executivo Municipal por não cumprir com o
pagamento do Incentivo adicional, 14º salário para Agentes de Combate às
Endemias.
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